Termos e Condições de Uso

Última atualização: 20/05/2026

1. Das Partes

Estes Termos regulam o uso da plataforma NEXQ TECH (NEXQ TECH SOLUCOES LTDA) , CNPJ <strong>62.390.342/0001-12</strong>, denominada neste documento "Fornecedora", e o contratante do serviço (clínica, consultório ou profissional de saúde), denominado "Contratante".

2. Objeto

A Fornecedora disponibiliza, em modelo SaaS (Software as a Service), uma plataforma de gestão para clínicas de saúde contendo, conforme o plano contratado:

• Agendamento de consultas e procedimentos;
• Prontuário eletrônico do paciente (PEP);
• Gestão financeira (receitas, despesas, comissões);
• Faturamento de convênios e emissão de NFS-e;
• Portal de comunicação com pacientes;
• Relatórios e indicadores de desempenho.

3. Cadastro e Acesso

3.1. O Contratante é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro.

3.2. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Contratante responde por todos os atos realizados sob sua conta.

3.3. A Fornecedora pode suspender ou encerrar o acesso em caso de uso fraudulento ou violação destes Termos.

4. Período de Trial

Novas clínicas têm acesso gratuito e irrestrito por um período de teste (trial), conforme divulgado no momento do cadastro. Ao término do trial sem assinatura ativa, o acesso será suspenso automaticamente. Nenhuma cobrança é realizada durante o trial.

5. Preços e Pagamento

5.1. Os valores são os exibidos na página de planos no momento da contratação, podendo ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias.

5.2. O pagamento é processado pelo gateway ASAAS (PIX, boleto ou cartão de crédito).

5.3. A falta de pagamento por mais de 5 dias corridos implica suspensão automática do acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

6. Responsabilidades do Contratante

• Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação vigente, especialmente CFM, CRM estaduais, LGPD e ANS;
• Garantir que apenas profissionais habilitados acessem e modifiquem prontuários;
• Realizar backups adicionais quando necessário para fins regulatórios específicos;
• Não tentar contornar mecanismos de segurança ou acessar dados de outras clínicas.

7. Responsabilidades da Fornecedora

• Disponibilidade da plataforma com SLA mínimo de 99% ao mês (exceto manutenções programadas com aviso prévio);
• Backup diário dos dados com retenção mínima de 30 dias;
• Comunicação de incidentes de segurança à ANPD e ao Contratante no prazo de 72 horas, conforme a LGPD;
• Suporte técnico nos canais e horários divulgados no painel.

8. Limitação de Responsabilidade

A Fornecedora não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo Contratante;
• Erros clínicos ou decisões médicas tomadas com base nos dados inseridos;
• Indisponibilidade causada por força maior, falha de infraestrutura de terceiros ou ataques externos;
• Perda de dados causada por ações do próprio Contratante.

9. Propriedade Intelectual

O código-fonte, interface e marca da plataforma são propriedade exclusiva da Fornecedora. Os dados inseridos pelo Contratante permanecem de sua propriedade. A Fornecedora não reivindica propriedade sobre os dados dos pacientes.

10. Cancelamento

O Contratante pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias, após os quais são excluídos, ressalvadas obrigações legais de retenção.

11. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. O uso continuado da plataforma após o aviso de alteração implica aceitação dos novos termos.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Imperatriz/MA para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@nexqtech.com.br